Serviço de CLCB
(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

O Que é CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

É um documento emitido pelo corpo de bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, esse documento é responsável por certificar que a edificação possuí baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio, e que possuí as devidas condições de segurança contra incêndios de acordo com a legislação.

O Processo para a obtenção do CLCB (Projeto Técnico Simplificado) é fácil e rápido, pode haver ou não a vistoria posteriormente após a emissão da certidão, por isso é de extrema importância estar de acordo com as normas.

O Documento CLCB é exigido pelas seguradoras e sem ele é impossível a emissão da licença de funcionamento ou alvará de funcionamento.

Esse licenciamento é aplicado para edificações de até 750 metros quadrados de área construída, deve atender aos requisitos de Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo, o certificado é liberado de forma automática se preencher os requisitos e que recolha as taxas ao Departamento de Segurança Contra Incêndio.

Objetivo

A Principal função do CLCB é garantir que o local esteja protegido em caso de incêndios e de acordo com as devidas regulamentações, ele serve para edificações com área construída menor que 750 metros e com até 3 pavimentos.

Como Obter CLCB

Para fazer a obtenção do CLCB em formato PTS (Projeto Técnico Simplificado) devem ser adotadas medidas de segurança de acordo com o tipo e uso do imóvel, elas são:

  • Placas de Sinalização
  • Formulário de Segurança
  • Uso de Extintores
  • Brigada de Incêndio
  • Iluminação de Emergência
  • Alarme de Incêndio
  • Fornecimento de ART’s dependendo das características do imóvel

Tudo dependerá o uso final do imóvel, nem sempre serão necessários todos esses itens, para fazer o CLCB também será necessário:

  • Vistoria do local pelo corpo de bombeiros (nem sempre)
  • Preenchimento do formulário de avaliação de risco
  • Apresentação da anotação de responsabilidade técnica sobre os riscos na edificação
  • Emissão de laudos conforme o ramo de atividade do estabelecimento
  • Emissão de atestados conforme o ramo de atividade do estabelecimento
  • Implementação de melhorias no edifício caso seja necessário
  • Treinamento de brigada de combate de incêndio
Processo

Processo

O Processo para a obtenção do CLCB é simples e rápido, podendo ser obtido dentro de 48 horas, ele é feito no site Via Fácil do Corpo de Bombeiros, para saber se o seu estabelecimento se enquadra no CLCB ele deve serguir os seguintes requisitos:

  1. Edificação: A área deve ser construída em um território menor do que 750 m² e que tenha no máximo 3 pavimentos.
  2. Edificações ou áreas de risco: quando não há necessidade de sistema hidráulico dedicado para o controle dos incêndios.
  3. Edificações que não precisem de proteção contra calor em sua estrutura
  4. Abastecimento ou Posto de Serviço com menos de 750 m² (desconsidera-se área coberta para a bomba de combustível)
  5. Locais que façam a revenda de GLP, com o máximo de 12.480 kg de gás, e que também não apresentem a exigência de sistemas fixos para combate de incêndios.
  6. Locais onde há presença de líquidos inflamáveis em vasos aéreos ou tanques que possuam o limite máximo de 20 m³, é necessário que o local tenha a exigência de sistemas fixos para o combate de incêndios.
  7. Todos os locais em que seja armazenado gás inflamável em tanques ou cilindros, na quantidade máxima de 10 m³
  8. Local público onde o limite máximo de pessoas seja 100 e o espaço seja menor do que os 750 m² e que não tenha a necessidade do sistema fixo para o combate dos incêndios.

Se o seu empreendimento se encaixa em um desses requisitos você pode fazer a solicitação do CLCB, caso ele ultrapasse algum, deverá se encaixar no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Processo Via Fácil Corpo de Bombeiros

Tudo é feito através do site do Corpo de Bombeiros, você deverá fazer a solicitação através do sistema online do Via Fácil SP (Estado de São Paulo), crie a sua conta clicando em “Não possuo cadastro”, dentro do portal você poderá:

  • Solicitar a regularização do edifício
  • Pagar as taxas
  • Imprimir relatórios e análise e vistoria
  • Acompanhar andamento dos serviços
  • Solicitar o CLCB

Após feita a solicitação do CLCB você deverá receber uma resposta dentro de 48 horas, o certificado só será liberado após o pagamento da taxa, lembrando que depois de ser aprovado, poderá ser feita a visita do bombeiro que irá validar todas as exigências.

Projetos realizados

 

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